Artigo publicado em 28/05/2023 por Baleia Rossi, deputado federal e presidente nacional do MBD
Simplificar o pagamento de tributos, com mais segurança jurídica e equidade. Melhorar a arrecadação para oferecer serviços de qualidade à população. Impulsionar competitividade das empresas, gerando mais emprego e mais renda. Sobretudo diminuir o Custo Brasil, acabando com o chamado imposto em cascata.
Esses são os principais objetivos da PEC-45 da Reforma Tributária, de minha autoria, que se encontra em fase final de discussão no Grupo de Trabalho multipartidário da Câmara, sob a relatoria do experiente deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Nossa proposta nasceu a partir de um amplo estudo do Centro de Cidadania Fiscal, que mostrou que era possível trocar cinco impostos sobre consumo (IPI, PIS, Cofis, ICMS e ISS) por um só, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Desde 2019, as discussões evoluíram bastante, inclusive com a participação do Senado, que apresentou a PEC 110, com características semelhantes. No atual momento, há um consenso muito grande de que não podemos deixar essa oportunidade passar.
Os presidentes do Senado e da Câmara abraçaram a proposta, que também ganhou o importante apoio do novo governo federal. O Ministério da Fazenda criou a Secretaria Extraordinária para tratar da reforma tributária, sob o comando do economista Bernarda Appy, um dos idealizadores da PEC-45.
A Confederação Nacional dos Municípios e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda também já declararam a importância de se votar a reforma tributária. Em São Paulo, contamos com o apoio do governador Tarcísio de Freitas, que tem sido um parceiro nosso.
Todos estamos cientes de que não podemos ter outra década perdida. Nos últimos 25 anos, o crescimento do PIB do Brasil chegou a 7,5% apenas uma vez, em 2009. Há seis anos a economia brasileira não consegue crescer acima de 2%.
Sem crescimento não há emprego, não há renda e não há prosperidade. Por isso, a principal meta da nossa Reforma Tributária é gerar um efeito macroeconômico para impulsionar o crescimento do PIB de 12% a 20% nos próximos 15 anos.
Significa dizer que nossa proposta terá um efeito similar ao Plano Real, recolocando nossa economia entre as maiores do mundo. Além de crescimento, precisamos de justiça tributária. Os mais pobres que consumem menos devem pagar menos imposto também.
Outro fator importante. O crescimento econômico não pode ser concentrado em determinadas regiões, como sempre aconteceu no Brasil. É por isso que nossa proposta visa combater as desigualdades regionais e valorizar todos os municípios.
Nesse sentido, a PEC-45 consegue matar dois coelhos com uma cajadada, pois nossa proposta acaba com a guerra fiscal entre Estados e garante o pagamento do imposto no destino, ou seja, no município onde o serviço ou produto é comercializado.
Hoje, estudos mostram que o atual sistema tributário resulta na perda de 1500 horas anuais apenas para empresas entenderem como pagar os impostos devidos. Por isso, brigas judiciais que já chegam um contencioso que ultrapassa R$ 3 trilhões.
Por tudo isso, reformar o atual sistema de tributos é mudar para melhor a vida nas cidades e, portanto, dar esperança para todas as famílias brasileiras. Mais emprego, mais renda e menos imposto.
