Cesta básica, produtos hortícolas, frutas e ovos e medicamentos de tratamento ao câncer isentos
A PEC 45/2019 de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que trata sobre a Reforma Tributária, foi aprovada neste mês de julho, na Câmara dos Deputados. O texto propõe a simplificação de tributos federais, estaduais e municipais, e isenção de tributos em todo o Brasil.
“Em cinco anos, fizemos centenas de discussões e debates ouvindo a todos, trabalhadores, empresários, especialistas da área tributária. Com essa aprovação, vamos gerar crescimento econômico, além de gerar emprego e renda para população”, ressaltou Baleia Rossi.
A Proposta de Emenda Constitucional vai substituir cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) – um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios: IPI, PIS e Cofins darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com gestão federal. Já o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e terá gestão compartilhada entre estados e municípios.
Cesta Básica
Entre os principais benefícios para a população, está a isenção de tributos para alimentos que vão compor a “Cesta Básica Nacional de Alimentos”. Desta forma, produtos como arroz e feijão devem chegar mais baratos na casa dos consumidores.
Cashback
Será estabelecido também o “cashback”, que prevê a devolução de impostos para um público determinado (famílias de baixa renda) com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda. O parecer estabelece que o tema só será regulamentado depois, por meio de lei complementar.
Isenções
O texto deixará isentos de tributação alguns medicamentos específicos, como os utilizados para o tratamento contra o câncer; produtos de cuidados básicos à saúde menstrual; dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência; produtos hortícolas, frutas e ovos; redução de 100% da alíquota do IVA federal (chamado de CBS) incidente sobre serviços de educação de ensino superior (Prouni); e possibilidade de um produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual de até R$ 3,6 milhões ficarem “livres” de recolher o futuro IVA.
Alíquotas reduzidas
Diversos itens passarão a ter alíquotas reduzidas, como serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano; medicamentos e dispositivos médicos e serviços de saúde; serviços de educação; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; e atividades artísticas e culturais nacionais.
Na proposta também está incluso dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência; bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética; e medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
Agora, o texto segue para aprovação do Senado. Se houver alteração no texto, deverá voltar para a Câmara dos Deputados. Caso contrário, segue para sansão do presidente da República.
