PROJETOS

Emenda do deputado Baleia Rossi aumenta os recursos destinados aos municípios



O deputado Baleia Rossi (PMDB - SP) é o autor da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 38/2015, que altera o artigo 159 da Constituição Federal para aumentar em mais 1% a parcela de recursos destinada ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

"Os problemas estão presentes nos municípios e precisam ser resolvidos. Somente com o orçamento das prefeituras, fica muito difícil, pois a grande maioria das pequenas cidades não têm como gerar recursos próprios para investir e nem mesmo para garantir as necessidades básicas da população.O aumento dessa parcela de recursos do FPM é essencial para a sobrevivência e desenvolvimento dessas cidades", afirmou o deputado.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou Emenda com o mesmo objetivo, elevando em 1% de forma escalonada o repasse do FPM às cidades brasileiras, medida que poderia ampliar a transferência de recursos deste Fundo em até R$ 2,8 bilhões a cada ano.

A Emenda de autoria de Baleia Rossi é mais ousada, pois prevê o percentual de transferência do FPM aos municípios em mais 1%, ou seja, 25,5% por ano.

Baleia Rossi observou que, no país, cerca de 3 mil cidades de pequeno porte só sobrevivem graças ao dinheiro que recebem do FPM e que o repasse deste Fundo vem caindo nos últimos anos.

Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, desde a crise de 2008 o FPM tem sofrido perdas e 63% dos municípios dependem desses recursos.

FPM - O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto atualmente de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O percentual recebido pelos municípios, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

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