PROJETOS

Câmara aprova projeto de Baleia contra crime organizado



O deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) conseguiu uma importante vitória para o País nesta terça-feira (8). O projeto dele que obriga a instalação de bloqueadores de telefone celular em presídios foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“As facções criminosas gerenciam a bandidagem de dentro dos presídios facilmente através do celular. Isso é uma vergonha para o Brasil”, afirmou Baleia Rossi. “Precisamos dar um basta nisso e sem custos”, completou.

Os gastos de instalação dos bloqueadores ficarão por conta das operadoras de telefonia celular. As empresas terão um prazo de até 180 dias para instalar os equipamentos. Se a medida for descumprida, poderá haver multas de até R$ 1 milhão.

A aprovação do projeto de Baleia Rossi resolve, também, uma disputa jurídica entre as operadoras e alguns estados do País.

Isso porque Paraná, Minas Gerais, Bahia, Paraíba e Mato Grosso do Sul já haviam aprovado leis estaduais sobre o assunto nos últimos anos. Elas, porém, não entraram em vigor.

Em agosto do ano passado, as operadoras conseguiram derrubar a vigência dessas leis estaduais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por oito a três, os ministros do STF entenderam que a obrigatoriedade de instalação sobre bloqueadores de celular só poderia ser determinada por uma lei federal.

Essa disputa judicial motivou o deputado federal Baleia Rossi a apresentar um projeto de lei federal sobre o assunto. “Fico muito feliz de a Câmara tenha aprovado essa iniciativa”, disse.

Para entrar em vigor, o projeto de Baleia Rossi precisa ser avaliado pelo Senado. “É importante que a sociedade procure o senador que elegeu para convencê-lo a votar a favor”, afirmou.

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