PROJETOS DE LEI

Emenda do deputado Baleia Rossi aumenta os recursos destinados aos municípios
O deputado Baleia Rossi (PMDB - SP) é o autor da Proposta de Emenda à…
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Baleia Rossi propõe projeto que cria o Programa Nacional de combate à Obesidade
O deputado federal Baleia Rossi (PMDB - SP), que também preside o partido no Estado…
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Baleia Rossi apresenta Projeto que institui a Nota Fiscal Brasileira
 O deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) propôs uma Lei no Congresso Nacional que incentiva a liberação…
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Projeto de Baleia Rossi amplia para todo o país disponibilização de desfibrilador onde há grande concentração de pessoas
 O deputado federal Baleia Rossi (PMDB-SP) apresentou Projeto de Lei no Congresso Nacional ampliando para…
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Projeto de Baleia Rossi corrige distorção que permite bitributação com ICMS e ISS
 O Projeto de Lei Complementar 33/2015 de autoria do deputado Baleia Rossi, do PMDB, partido…
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