USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS EM LOCAIS PÚBLICOS



Baleia Rossi orientou votação favorável ao PL 1562/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em locais públicos e privados  acessíveis ao público.

A medida é válida em todo território nacional durante o período de pandemia. O projeto garante o fornecimento de máscaras aos mais vulneráveis. Além disso, fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial. Estados e municípios definirão o valor da multa.

O valor arrecadado será usado no enfrentamento à pandemia. O texto segue para sanção.

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