Governo Federal lança Programa Nacional de Regularização Fundiária



No estado de São Paulo mais de 100 mil famílias serão beneficiadas

 

O Presidente da República sancionou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 759/2016 que estabelece novas regras para a regularização de terras da União, e também lançou o Programa Nacional de Regularização Fundiária.

Com a sanção presidencial, a expectativa é entregar o título definitivo de propriedade nas áreas rural e urbana para mais de 100 mil famílias só no estado de São Paulo. Em âmbito nacional, estima-se que mais de 150 mil famílias que moram nas cidades consigam esses títulos.

O líder do PMDB na Câmara dos deputados, Baleia Rossi (SP) aprova e defende a regulamentação fundiária. “Com essa lei, as pessoas vão ter a oportunidade de morar no local que é deles no papel. Eles vão poder pedir empréstimos, fazer melhorias e dar dignidade a sua família. É importante, pois atende principalmente os mais pobres”, disse o parlamentar.

Para o campo, a expectativa do Governo Federal é distribuir 460 mil títulos até 2018, sendo que para as famílias de baixa renda, a transferência da propriedade será gratuita. A Medida proporcionará meios para que essas famílias recebam serviços oferecidos pelos municípios e ainda garante o aquecimento do mercado imobiliário. 

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