Coronavírus: Baleia Rossi assina projeto de lei para que estados e prefeituras continuem recebendo repasses da União



O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) assinou na última semana um Projeto de Lei que solicita que os repasses entregues pela União aos Fundos de Participação dos Municípios e Estados, incluindo o Distrito Federal (FPM e FPE), não sejam inferiores ao mesmo período do ano anterior durante o período de Calamidade Pública.

“Reafirmando meu compromisso com os brasileiros, principalmente neste momento crítico, assinei o projeto de lei junto a outros líderes partidários para garantir o repasse do FPE e do FPM, Juntos vamos conseguir vencer essa batalha", afirmou Baleia Rossi. Só no mês passado (fevereiro), o repasse para o Estado de São Paulo foi de R$ 93 milhões.

“Isso é importante porque vai garantir que os Estados e as prefeituras tenham o repasse garantido para cumprir as suas obrigações com funcionários e atenção a população, principalmente na área da saúde. Vamos pedir urgência e acredito que nós vamos conseguir aprovar esse importante projeto nos próximos dias”, finalizou o parlamentar.

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