Comissão Especial é instaurada para analisar a nova Reforma Tributária



Na segunda-feira (17), a Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial para discutir a Reforma Tributária, de autoria de Baleia Rossi, e elaborada pelo economista Bernard Appy do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

No começo de abril, o deputado apresentou a proposta de emenda à Constituição (PEC). Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a constitucionalidade da medida. Agora a medida será amplamente analisada na Comissão Especial.

Caso aprovada, será submetida ao Plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. “Na Comissão Especial poderemos debater a reforma. Não se trata de uma proposta fechada, mas sim uma contribuição para o debate público de um sistema tributário brasileiro mais justo para todos”, disse Baleia Rossi.

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