CCJ aprova admissibilidade da Reforma Tributária proposta por Baleia Rossi



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a constitucionalidade da Reforma Tributária (PEC 45/19). A proposta apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) propõe a redução de cinco impostos para um.

A Proposta de Emenda à Constituição em discussão na Câmara prevê a substituição dos tributos IPI, PIS e Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal) para apenas um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA), adotado com sucesso em diversos países.

Agora, a Reforma Tributária será analisada por uma comissão especial criada com essa finalidade. Se aprovada, segue para análise do Plenário. O tempo de transição seria de dez anos.

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