Baleia Rossi fala sobre a Reforma Trabalhista



A Reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional foi sancionada pelo presidente da República e entra em vigência a partir de 11 de novembro de 2017. O texto prevê alterações importantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para Baleia Rossi (SP), líder do PMDB na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista trará modernização para o processo do trabalho e mudanças na relação entre empregador e empregado. No entanto, os direitos fundamentais dos trabalhadores como seguro desemprego, FGTS, aviso prévio, 13º salário e férias remuneradas foram mantidos.

Vale ressaltar que as alterações não serão imediatas, principalmente nos casos ajuizados antes da vigência da lei. E ainda, deverão ser respeitadas as cláusulas contratuais estabelecidas anteriores a reforma.

Entre as mudanças mais significativas, está o parcelamento das férias em até três vezes. Na prática, existem empregados que já podem fazer esse modelo. A mudança dá a oportunidade dos funcionários poderem escolher melhor seus dias de descanso ao longo do ano.

“Nós estamos dando segurança jurídica para o trabalhador, sem contar que acabamos com o imposto sindical obrigatório. Tudo isso para valorizar o trabalhador e melhorar o nosso país”, afirma Baleia Rossi.

Outro ponto importante é a contribuição sindical. Obrigatória até para os trabalhadores que não são filiados aos sindicatos, agora passará a ser optativa.

A nova lei regulamenta o trabalho em casa (home office) e o trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço. O contrato deverá ser negociado com o empregador que vai especificar quais as atividades serão realizadas pelos funcionários no contrato individual de trabalho.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quatro milhões de brasileiros já trabalham em casa. Só na condição de autônomos ou profissionais liberais representam quase 25%.  

Na resolução anterior, em casos de demissão o trabalhador demitido ou que se demitisse perdia o direito ao FGTS. Agora é previsto a demissão em comum acordo, reduzindo a multa de 40% aplicada ao FGTS para 20%. O trabalhador também poderá optar em sacar 80% do FGTS ou receber o seguro-desemprego.

Para Baleia Rossi o objetivo da reforma é criar novos empregos e novas oportunidades. “A nova lei trabalhista vai fazer a economia crescer, sem prejudicar quem realmente contribui para esse crescimento, os trabalhadores” conclui.

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