Baleia Rossi é eleito presidente da comissão que analisa MP 663/14



A Medida Provisória aumenta o limite de repasse da União ao BNDES e à FINEP, gerando mais empregos e renda

O deputado Baleia Rossi (PMDB – SP) foi eleito presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional que vai analisar a Medida Provisória 663/14, que aumenta o limite de repasse da União ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e à FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos). 

“Esta medida representa mais recursos para a modernização dos parques industriais, inovação e pesquisa tecnológica. São mais empregos e melhor renda. É disso que o Brasil precisa”, explica o deputado.

Entenda a MP 663/14 – A Medida Provisória aumenta em R$ 50 bilhões o limite de incentivos financeiros repassados pela União ao BNDES e à FINEP. Com o novo teto, os benefícios concedidos por meio de baixas taxas de juros às estatais passam a totalizar R$ 452 bilhões no período de novembro de 2009 a dezembro de 2015.

Os incentivos financeiros ao BNDES e à FINEP foram instituídos pela Lei 12.096/09 para conter a estagnação da renda e do emprego doméstico no cenário da crise econômica de 2008. O limite inicial, previsto na lei, era de R$ 402 bilhões.

Tramitação – Após analisada pela Comissão Mista formada por deputados e senadores, da qual Baleia Rossi é presidente, a MP seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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