Baleia Rossi defende a região e o estado de SP em Brasília

Importantes assuntos estão sendo discutidos e votados na Câmara dos Deputados em Brasília, que hoje tem como representante e defensor dos interesses da região e do estado de São Paulo, o deputado Baleia Rossi (PMDB - SP). Acompanhe os principais temas colocados em pauta e seus desdobramentos.

Orçamento Impositivo - Um deles, que teve o voto favorável do deputado Baleia, é o que estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. As emendas parlamentares individuais são recursos previstos no orçamento a que cada deputado e senador têm direito. Eles direcionam o dinheiro das emendas para postos de saúde, Santas Casas, entidades filantrópicas.
Segundo a PEC do Orçamento Impositivo, 50% do valor dessas emendas deverá ser aplicada em saúde. "Votei a favor por se tratar de uma matéria importante que vai garantir a ida das emendas parlamentares para as prefeituras, para as Santas Casas, para as entidades filantrópicas. Isso valoriza o parlamentar e eu vou poder ajudar ainda mais a nossa região e o Estado", afirmou Baleia.

Biodversidade - A Câmara dos Deputados também concluiu a votação do projeto de lei do Executivo sobre a biodiversidade. O texto simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. "Esse projeto dá garantia jurídica para esta área tão importante para o futuro do nosso país", ressaltou o deputado.

ICMS do comércio eletrônico - Apesar de aprovada, Baleia Rossi votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.
"Votei contra, já que esta emenda fará com o que o estado de São Paulo perca cerca de R$ 11 bilhões em arrecadação até o ano de 2019. É o estado que mais perderá, já que é onde estão os centros de abastecimento das lojas on-line e onde é retido o ICMS atualmente", explicou o deputado.

Além de Baleia, outros 65 deputados votaram contra. Mas a PEC acabou sendo aprovada, em segundo turno, com a votação de 388 deputados favoráveis. Devido às mudanças feitas no texto, a matéria agora retorna ao Senado para nova votação.

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